Certificado Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos: o que você precisa saber
Saiba quando é necessário obter o Certificado de Uso Insignificante de Recursos Hídricos e como regularizar a captação de água de forma legal e sustentável.
Se você utiliza recursos hídricos, como captação de água de poços ou de cursos d’água para pequenas demandas diárias, pode ser necessário obter o Certificado Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos. Este certificado é uma exigência de licenciamento ambiental, destinado a operações de captação de água em volumes que não causam impactos significativos ao meio ambiente.
Mas em que situações ele se aplica? E por que é importante para quem faz uso de recursos hídricos?
O que é o Certificado de Uso Insignificante?
Esse certificado é um documento que autoriza a captação de água subterrânea, por meio de poços artesianos, desde que o volume diário seja inferior a 5.000 litros, ou seja, cerca de 5 metros cúbicos. Ele também se aplica à captação de água superficial, como em rios ou riachos, desde que o fluxo captado não ultrapasse 0,4 litros por segundo, o que corresponde a 1,44 metros cúbicos por hora.
Em ambos os casos, o objetivo do certificado é garantir que pequenas captações de água, consideradas de baixo impacto ambiental, sejam realizadas de maneira regularizada. Isso protege tanto o meio ambiente quanto o usuário, evitando complicações legais e assegurando o uso sustentável dos recursos hídricos.
Por que o Certificado é necessário?
Ainda que a captação seja considerada de uso insignificante, a regularização é fundamental para cumprir as exigências ambientais e garantir que o uso da água seja sustentável. Este certificado assegura que o seu empreendimento ou residência está em conformidade com as legislações ambientais vigentes, evitando problemas futuros, como multas ou restrições no uso da água.
Além disso, ter um certificado ambiental pode agregar valor ao seu imóvel ou empreendimento, demonstrando responsabilidade com o meio ambiente e comprometimento com práticas sustentáveis.
Como solicitar o Certificado Ambiental?
O processo de solicitação do Certificado de Uso Insignificante de Recursos Hídricos varia de acordo com o estado ou município, mas, em geral, é feito por meio de um órgão ambiental local. Normalmente, é preciso apresentar documentação que comprove o volume de captação, como um estudo técnico sobre o poço ou a captação superficial.
Após análise dos dados, o órgão responsável emite o certificado, que tem validade indeterminada, ou seja, não será necessário realizar renovação.
Benefícios de regularizar o uso dos recursos hídricos
Segurança jurídica: Estar em conformidade com as leis ambientais evita multas e embargos.
Sustentabilidade: A captação regularizada garante o uso consciente da água, contribuindo para a preservação dos recursos hídricos.
Valorização do imóvel: Imóveis e empreendimentos com certificações ambientais tendem a ser mais valorizados no mercado.
Facilidade em processos de financiamento: Muitos bancos exigem a regularização ambiental para liberar crédito rural ou empresarial.
Se você utiliza ou pretende utilizar pequenos volumes de água para fins comerciais, agrícolas ou domésticos, é fundamental garantir que essa captação seja legalizada através do Certificado Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos. Além de estar de acordo com a legislação, essa ação contribui para a preservação dos recursos naturais e para o desenvolvimento sustentável da sua região.
Normas técnicas e padrões de qualidade
Todas as etapas da Análise de Passivo Ambiental seguem rigorosamente a NBR 15.515, que estabelece os procedimentos e critérios técnicos para esse tipo de avaliação. O cumprimento dessas normas assegura que os resultados sejam precisos e confiáveis, possibilitando a adoção de soluções eficazes para a mitigação dos riscos ambientais.
Riscos à saúde humana e propostas de mitigação
Um dos principais objetivos da análise de passivo ambiental é identificar os riscos à saúde humana. A contaminação do solo, da água subterrânea ou de outras áreas pode trazer sérias consequências, como exposição a substâncias tóxicas, que podem resultar em problemas de saúde a longo prazo.
Com base nos resultados da análise, são propostas medidas de mitigação, que podem incluir a descontaminação do solo, a remoção de materiais tóxicos, o tratamento de águas contaminadas e outras ações corretivas. Essas soluções são essenciais para reduzir os riscos identificados, garantindo a segurança das pessoas e o equilíbrio ambiental.
Vantagens de realizar a Análise de Passivo Ambiental
Segurança Jurídica: Ao identificar e tratar adequadamente passivos ambientais, sua empresa estará em conformidade com as legislações ambientais, evitando multas e penalidades.
Proteção à Saúde: A análise previne potenciais riscos à saúde de colaboradores, clientes e moradores das proximidades.
Preservação Ambiental: Contribui para a sustentabilidade, recuperando áreas degradadas e minimizando impactos futuros.
Valorização de Propriedades: Imóveis com passivo ambiental resolvido tendem a ser mais valorizados, aumentando o valor de mercado da área.
A Análise de Passivo Ambiental é um processo essencial para identificar riscos ambientais e propor soluções de mitigação eficazes. Ao seguir a NBR 15.515, esse serviço proporciona segurança jurídica, proteção à saúde e benefícios para a sustentabilidade do meio ambiente. Seja na fase preliminar, confirmatória ou detalhada, contar com uma avaliação ambiental completa é o primeiro passo para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as exigências ambientais e contribua ativamente para a preservação do planeta.
Quer garantir que sua empresa esteja em conformidade com as normas ambientais e evitar riscos jurídicos e financeiros? A Litologica oferece soluções completas em análise de passivo ambiental. Fale conosco e saiba como podemos ajudar!
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